Responsabilidade civil: Dever jurídico fundamental - 1ª edição de 2012, de Matt, Paula Frassinetti Coutinho da Silva. Editora Saraiva Educação S. A., capa mole em português, 2012
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- Ano de publicação: 2012
- Capa do livro: Mole
- Gênero: Direito e Ciências Sociais.
- Subgênero: Direito.
- Número de páginas: 160.
- Dimensões: 138 mm largura x 208 mm altura.
- Peso: 200 g.
- ISBN: 9788502182721.
Características principais
Título do livro | Responsabilidade civil: Dever jurídico fundamental - 1ª edição de 2012 |
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Autor | Matt, Paula Frassinetti Coutinho da Silva |
Idioma | Português |
Editora do livro | Saraiva Educação S. A. |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2012 |
Outras características
Quantidade de páginas: 160
Altura: 208 mm
Largura: 138 mm
Peso: 200 g
Gênero do livro: Direito e Ciências Sociais
Subgêneros do livro: Direito
ISBN: 9788502182721
Descrição
Partindo do pressuposto de que vivemos na pós-modernidade, a autora desenvolve o diagnóstico de que as relações sociais estão cada vez mais caracterizadas pelo anonimato do responsável e pela invisibilidade do causador de danos. Basta pensar no caso do dano ambiental: apesar do dano atingir a coletividade, seus causadores geralmente não são responsabilizados de forma correspondente. Segundo a autora, isso ocorre porque a categoria de culpa, elemento subjetivo de difícil comprovação, ainda é central na atribuição da responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro. É nesse contexto que ela propõe a ampliação da responsabilidade civil objetiva para todas as relações de dano civil. Essa mudança possibilitaria a quebra da dicotomia público/privado na medida em que traz a função social da responsabilidade civil para o centro dos debates. Assim, ela passaria a ser entendida como instrumento para concretização de direitos. Além de instrumento jurídico, a responsabilidade civil passaria a ser também instrumento ético. O lançamento do livro integrará as comemorações dos 110 anos da Universidade Federal do Pará.